Sistema para deficientes visuais é apresentado na cidade de Jaú

                                                                                                                        Jornal da Cidade de Bauru

Jaú – A Prefeitura de Jaú apresentou ontem no auditório da Fiesp/Ciesp o novo projeto de acessibilidade aos deficientes visuais. Ao chegar a um ponto de ônibus uma gravação automática informa, por meio de uma caixa de som no ônibus, o número da linha. A gravação é repetida até que o usuário aperte um botão no seu aparelho indicando que encontrou o ônibus. O sistema é composto de um aparelho receptor, instalado no ônibus, e um transmissor que fica com o usuário. Ao chegar ao ponto, o passageiro seleciona a linha de ônibus desejada e o aparelho emite ondas de baixa frequência com raio de 100 metros.

O projeto prevê também palestras, cursos de formação de motoristas, e será custeado numa parceria inicial da Prefeitura de Jaú com a Empresa Macacari. A Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos também está buscando novas parcerias para custear a linha de produção e reduzir o custo final do produto. No projeto-piloto serão distribuídos 30 transmissores para pessoas com deficiência e idosos e 50 ônibus receberão os receptores e alto-falantes. A secretaria acredita que a tecnologia é o principal fator de acessibilidade e inclusão social da pessoa com deficiência e pretende incentivar novos projetos e parcerias de desenvolvedores de tecnologia 100% brasileira.

O equipamento é de uma empresa de Belo Horizonte que lançou neste ano uma tecnologia em desenvolvimento há 12 anos para auxiliar, sobretudo,pessoas cegas: um sistema eletrônico para uso em transportes públicos.

Linhas de Financiamento para Acessibilidade

O Brasil desenvolveu diversas linhas de financiamento para a promoção da acessibilidade, mas os gestores públicos e privados não tem o conhecimento necessário para a utilização destas linhas de financiamento . Por exemplo, o ProMob disponibilizou 300 milhões de reais, mas pouquíssimas prefeituras apresentaram projetos e obtiveram o recurso. Veja abaixo alguns programas de financiamento disponibilizados pelo Governo Federal.

ProMob: Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana - Programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades, apoia intervenções viárias que promovam a melhoria da mobilidade urbana, por meio da implantação de projetos de pavimentação e infra-estrutura para o transporte coletivo e a circulação não motorizada. O público-alvo são os municípios com mais de cem mil habitantes, de acordo com estatísticas oficiais publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Pró-Transporte: é um programa de financiamento de infra-estrutura para o transporte coletivo urbano com recursos do FGTS. O público-alvo do programa são as Prefeituras, Governos Estaduais, Órgãos Gestores ou empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo urbano. Dentre as ações financiáveis estão obras de acessibilidade de pedestres, ciclistas e pessoas com dificuldade de locomoção às vias, estações, terminais, pontos de conexão e abrigos, tais como rebaixamento de guias e calçadas, rampas, sinalização sonora para deficientes visuais e outros, voltados às pessoas com dificuldade de locomoção.

Programa Incluir: visa o fomento a implantação e/ou consolidação de núcleos de acessibilidade para a Educação Superior que promovam ações para a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência, para tornar acessível o ambiente físico, portais e sítios eletrônicos, os processos seletivos, as práticas educativas, as comunicações e as avaliações, dando respostas concretas às diferentes formas de exclusão.

Para a obtenção de outras fontes de financiamento de infra-estrutura, estados e municípios estão sendo estimulados a utilizar os instrumentos previstos em recentes leis federais. A primeira é o Estatuto das Cidades, onde são estabelecidas as condições para que o territorio urbano desempenhe sua função social, a segunda é a Lei de Consórcios Públicos, que permite a associação entre dois ou mais municípios para a solução de problemas comuns e, finalmente, a Lei de Parcerias Público-Privadas, que permite o estabelecimento de parcerias entre o poder público e empresas privadas para a execução de serviços.

Os Estados e Municípios deverão prever rubrica orçamentária específica para acessibilidade, além de garantir a inclusão destas nos planos plurianuais e nos orçamentos anuais e ainda desenvolver planos de ação e meta para a promoção da acessibilidade