O Brasil desenvolveu diversas linhas de financiamento para a promoção da acessibilidade, mas os gestores públicos e privados não tem o conhecimento necessário para a utilização destas linhas de financiamento . Por exemplo, o ProMob disponibilizou 300 milhões de reais, mas pouquíssimas prefeituras apresentaram projetos e obtiveram o recurso. Veja abaixo alguns programas de financiamento disponibilizados pelo Governo Federal.
ProMob: Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana - Programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades, apoia intervenções viárias que promovam a melhoria da mobilidade urbana, por meio da implantação de projetos de pavimentação e infra-estrutura para o transporte coletivo e a circulação não motorizada. O público-alvo são os municípios com mais de cem mil habitantes, de acordo com estatísticas oficiais publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Pró-Transporte: é um programa de financiamento de infra-estrutura para o transporte coletivo urbano com recursos do FGTS. O público-alvo do programa são as Prefeituras, Governos Estaduais, Órgãos Gestores ou empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo urbano. Dentre as ações financiáveis estão obras de acessibilidade de pedestres, ciclistas e pessoas com dificuldade de locomoção às vias, estações, terminais, pontos de conexão e abrigos, tais como rebaixamento de guias e calçadas, rampas, sinalização sonora para deficientes visuais e outros, voltados às pessoas com dificuldade de locomoção.
Programa Incluir: visa o fomento a implantação e/ou consolidação de núcleos de acessibilidade para a Educação Superior que promovam ações para a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência, para tornar acessível o ambiente físico, portais e sítios eletrônicos, os processos seletivos, as práticas educativas, as comunicações e as avaliações, dando respostas concretas às diferentes formas de exclusão.
Para a obtenção de outras fontes de financiamento de infra-estrutura, estados e municípios estão sendo estimulados a utilizar os instrumentos previstos em recentes leis federais. A primeira é o Estatuto das Cidades, onde são estabelecidas as condições para que o territorio urbano desempenhe sua função social, a segunda é a Lei de Consórcios Públicos, que permite a associação entre dois ou mais municípios para a solução de problemas comuns e, finalmente, a Lei de Parcerias Público-Privadas, que permite o estabelecimento de parcerias entre o poder público e empresas privadas para a execução de serviços.
Os Estados e Municípios deverão prever rubrica orçamentária específica para acessibilidade, além de garantir a inclusão destas nos planos plurianuais e nos orçamentos anuais e ainda desenvolver planos de ação e meta para a promoção da acessibilidade
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