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quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Licitações para Acessibilidade

Ainda não existe um padrão de licitações públicas para acessibilidade no Brasil. Diversas modalidades estão sendo testadas, mas poucos conseguem eficiência neste processo.

Os maiores problemas são:
1- Falta de conhecimento para a especificação.
2- Falta de mecanismos para assegurar a qualidade do produto ou serviço licitado.
3- Empresas sem competência técnica vencendo as licitações devido ao menor preço, mas sem a menor condição de atender as especificações.**
4- Demora entre o fechamento da licitação e a execução da obra.

**Mesmo sem atender os requisitos do edital o resultado é mantido devido a falta de especialistas para analisar a competência da empresa vencedora.
É difícil imaginar uma solução universal, mas observamos melhores resultados na licitação de pacotes completos, onde a construtora vencedora assume as responsabilidades da obra civil, aquisição e instalação de equipamentos reduzindo a necessidade de especialistas e equipes de engenharia do órgão licitante que passa a se preocupar apenas com as definições do projeto, viabilização dos custos, leis e normas a serem seguidas. Caso a obra não atenda as especificações a contratada recebe multas e um prazo reduzido para regularizar a situação.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Especificação de Plataforma Elevatoria Vertical

A aquisição de plataformas elevatorias verticais  para acessibilidade necessita de muita atenção! 80% dos fabricantes oferecem equipamentos totalmente fora de norma com alto grau de risco aos usuários, e por não atenderem todos os requisitos da norma nacional NBR15.655-1 são passíveis de multa e autuação conforme o Decreto-Lei 5296/04 que deixa claro a obrigatoriedade do atendimento das normas nacionais da ABNT.
Para garantir a correta especificação, apresento alguns modelos de especificações de grandes corporações e instituições públicas que foram muito bem elaborados e minimizam a possibilidade de compra de plataformas que estejam fora de norma.


Modelos de edital da Caixa Econômica Federal:
Plataforma Elevatória Vertical sem enclausuramento http://docs.google.com/Doc?id=dd64wqwn_18ggmgmqcp

Plataforma Elevatória Vertical com enclausuramento http://docs.google.com/Doc?id=dd64wqwn_17f9zbq9cr

Obs.: A Caixa Econômica Federal desenvolveu uma especificação bastante completa citando os ítens principais da norma e também abrange o serviço de instalação e manutenção.

Logo atualizarei com outras especificações.
Participem com sugestões e dúvidas!