Licitações para Acessibilidade

Ainda não existe um padrão de licitações públicas para acessibilidade no Brasil. Diversas modalidades estão sendo testadas, mas poucos conseguem eficiência neste processo.

Os maiores problemas são:

1- Falta de conhecimento para a especificação.

2- Falta de mecanismos para assegurar a qualidade do produto ou serviço licitado.

3- Empresas sem competência técnica vencendo as licitações devido ao menor preço, mas sem a menor condição de atender as especificações.**

4- Demora entre o fechamento da licitação e a execução da obra.

**Mesmo sem atender os requisitos do edital o resultado é mantido devido a falta de especialistas para analisar a competência da empresa vencedora.

É difícil imaginar uma solução universal, mas observamos melhores resultados na licitação de pacotes completos, onde a construtora vencedora assume as responsabilidades da obra civil, aquisição e instalação de equipamentos reduzindo a necessidade de especialistas e equipes de engenharia do órgão licitante que passa a se preocupar apenas com as definições do projeto, viabilização dos custos, leis e normas a serem seguidas. Caso a obra não atenda as especificações a contratada recebe multas e um prazo reduzido para regularizar a situação.

Arborização

A acessibilidade tem muitas interfaces e a Arborização é um dos maiores problemas e a solução é fácil, porém, de longo prazo. É claro que não podemos deixar de arborizar as cidades pois além de amenizar os micro-climas, suavizam o visual de concreto e estruturas metálicas das cidades humanizando e embelezando-as com suas formas orgânicas. Entretanto, a falta de planejamento da Arborização Urbana tem causado diversos transtornos devido ao crescimento das raízes que danificam as calçadas, parques e vias públicas impedindo o fluxo dos pedestres, veículos e principalmente dos cadeirantes, também existe o problema dos galhos que obstruem e dificultam a passagem e são um risco aos deficientes visuais dificultando em muito a acessibilidade no contexto urbano. E existem ainda outros problemas como a interferência em cabeamentos elétricos, telefonia, dutos de agua, gás e esgoto.

Tentando reverter este cenário já aconteceram dois seminários no Paraná e um no Rio de Janeiro, mas e as outras cidades? Será que elas não enfrentam este problema? A arborização sem planejamento causa um enorme problema para a acessibilidade e usabilidade das vias públicas, mas os gestores públicos insistem em agir somente sobre as suas conseqüências travando uma batalha sem perspectiva de vitória.

Cada espécie de árvore possui características biológicas específicas e a falta de mudas adequadas à arborização urbana no mercado leva ao plantio de espécies inadequadas e em locais impróprios, causando vários transtornos. No planejamento da arborização é importante a observação da geografia e da topografia de ruas e avenidas, praças e parques. Uma arborização bem planejada resulta na diminuição dos riscos de acidentes, redução de podas, melhoria na qualidade do micro-clima, dentre outros benefícios. Ou seja, gera ganhos sociais, econômicos e ambientais.

Case positivo: A Copel possui um projeto de produção de mudas que em 2007 disponibilizou 12 mil mudas adequadas à arborização, com altura mínima de 1,80 m livre de galhos. De 2008 a 2010 estão colocando à disposição das prefeituras interessadas 15 mil mudas por ano e, a partir de 2011, 60 mil mudas por ano.

Fiscalização de Vagas para Deficientes

A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência. Em Curitiba a URBS está fazendo um trabalho intensivo de orientação e conscientização e a partir de 1º de março será obrigatório o uso da credencial para estacionar nestas vagas. A credencial é fornecida pela Urbs com o pré cadastro no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br. Podem fazer o credenciamento pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, que sejam portadoras de necessidades especiais ou tenham dificuldade de locomoção e que residam em Curitiba. O uso da credencial será obrigatório tanto em áreas privadas - como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, por exemplo - quanto em vagas exclusivas do Estacionamento Regulamentado (EstaR).

Ao usar uma vaga especial o motorista deverá deixar a credencial fornecida pela Urbs no painel do carro, com frente voltada para cima. A credencial também deve ser apresentada sempre que solicitado pela fiscalização. No caso do estacionamento regulamentado a credencial garante a vaga mas não exime o usuário do pagamento. Assim, nestas vagas será necessário deixar no painel, além da credencial, o cartão do EstaR que custa R$ 1,00 a hora.

Os deficientes, idosos e seus acompanhantes precisam usar carteirinhas especiais que podem ser solicitados no site. Para quem descumprir a lei, parando nas vagas sem estar com a carteirinha de identificação ou, pior ainda, para quem não é idoso ou deficiente e insiste em usar as vagas especiais, a multa é de R$ 52,63 e ainda rende três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.