2º Seminário de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Conselho de Cidadania da Fiep discutiu a inclusão de pessoas com deficiência

No dia 25 foi apresentado um panorama da inclusão de pessoas com deficiência na indústria e a realidade e o desafio das ONGs que fazem a capacitação destas pessoas. Participam do painel Regiane Maturo, do Sesi; Mirella Prosdócimo, da ONG Adaptare; Iáskara Maria Abrão, coordenadora de Atendimento às Necessidades Especiais da Secretaria Municipal da Educação; Angelina Carmela Matiskei, do departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação; Luiz Filla, da URBS e Tereza Cristina Gosdal, procuradora do Ministério Público do Trabalho.

Já dia 27, a programação foi voltada às pessoas com deficiência, escolas especiais e entidades. O destaque foi a palestra "Boas práticas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho - realidade francesa x realidade brasileira", que foi ministrada por Eliana Sampaio, diretora do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios de Paris (CNAM), na França. A palestra faz parte das comemorações do Ano da França no Brasil.

Veja o texto completo:
II Seminario da Inclusão da Pessoa com Deficiencia no Mercado de Trabalho

Convenção da ONU Promulgada

Excelente notícia para as Pessoas com Deficiência (PcD) no Brasil!
No dia 25 de agosto de 2009, o Presidente Luiz Inacio Lula da Silva promulgou o Decreto Lei que torna oficial a Convenão Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia e seu Protocolo Facultativo.

Princípios da Convenção da ONU:

a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;

b)  A não-discriminação;

c)  A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;

d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;

e) A igualdade de oportunidades;

f)  A acessibilidade;

g) A igualdade entre o homem e a mulher;

h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

Veja o decreto na íntegra no link do Planalto:

Decreto Lei 6949

Plataforma Elevatória Vertical

A Plataforma Elevatória Vertical é uma solução muito utilizada para garantir a acessibilidade em locais onde existem passagens com diferença de níveis de até 4 metros pois permite o acesso de Pessoas com Mobilidade Reduzida com conforto, segurança e ergonomia. Pode ser instalada interna ou externamente, pois o equipamento deve ser resistente à itempéries. No Brasil, este tipo de equipamento deve seguir a norma NBR15.655-1 que é a tradução da norma internacional ISO9386-1. Conforme o Decreto Federal 5296/04 o atendimento desta norma é obrigatória, mas nem sempre é fácil analizar todos seus 523 requisitos técnicos.

Principais Requisitos
Segurança

- Botão de Emergência biestável com Alarme;

- Freio de Segurança ou porca de segurança;

- Superfície Sensível abaixo da Plataforma;

- Movimento somente com o botão pressionado;

- Desnível máximo de 4m;

- Retardo (delay) de no mínimo 1 segundo entre a parada e nova partida em qualquer sentido e quando acionada pelo botão de um pavimento.
- Movimento da plataforma apenas com portas fechadas e travadas;

Enclausuramento

- Até 2m fechamentos (guarda-corpos) com altura mínima de 1,1m na plataforma e nos pavimentos;

- Em desníveis superiores a 2m obrigatório utilizar enclausuramento;

- Paredes internas devem formar uma superfície vertical lisa e contínua com saliências máximas de 5mm;

- Os fechamentos devem suportar a aplicação de 300 N (~30kgf), sem deformação superior a 10 mm;

- Fechamentos de vidro com espessura mínima de 8mm se laminado e temperado e 10 mm se apenas laminado.

Portas

- Sensor de fechamento;

- Travamento automático;

- Fechamento automático, mas estável quando aberta a 90°.

Autonomia

- Capacidade de carga de 250 kg;

- Botão de acionamento na plataforma e nos pavimentos;

- Mecanismo para resgate manual do usuário na falta energia.

Ergonomia
- Área útil mínima de 0,9 x 1,4m.

Função das Normas

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo a base necessária para auxiliar e organizar o desenvolvimento tecnológico. Trata-se de uma entidade privada e sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada em 1940.

Tem um papel preponderante no desenvolvimento do país:
Comunicação: Proporciona os meios necessários para a troca adequada de informações entre clientes e fornecedores, com vista a assegurar a confiança e um entendimento comum nas relações comerciais;

Simplificação: Reduz as variedades de produtos e de procedimentos, de modo a simplificar o relacionamento entre produtor e consumidor;
Proteção ao Consumidor: Define os requisitos que permitam aferir a qualidade dos produtos e serviços;
Segurança: Estabelece requisitos técnicos destinados a assegurar a proteção da vida humana, da saúde e do meio ambiente;
Economia: Diminui o custo de produtos e serviços mediante a sistematização, racionalização e ordenação dos processos e das atividades produtivas, com a conseqüente economia para fornecedores e clientes;
Eliminação de barreiras: Evita a existência de regulamentos conflitantes, sobre produtos e serviços, em diferentes países, de forma a facilitar o intermédio comercial.

Para ver o texto completo:
Normas Técnicas

Acessibilidade na Prevenção do Crime

É incrível como tudo conduz para o caminho da Acessibilidade. O Coronel PM-PR Roberson Luiz Bondaruk, comandante da Academia Policial Militar do Guatupê realizou uma pesquisa com 287 presos de unidades do sistema penitenciário paranaense analisando as estratégias de arquitetura contra o crime, que facilitam ou dificultam a ação criminal e informa como aumentar a segurança urbana aplicando os conceitos estatísticos do crime nos projetos das casas, edifícios e vias públicas.

Ele identificou as técnicas mais utilizadas pelos assaltantes em pequenos furtos e tirou conclusões. Dentre as divesas ações que podem ser implementadas; a melhor a qualidade das calçadas, das ruas e da iluminação, reduz a incidência de crimes devido à chamada vigilância natural, isto ocorre porque a acessibilidade aumenta diretamete a "Usabilidade" e assim há um aumento no fluxo de clientes, vizinhos e transeuntes no local ao contrário de contextos com ruas irregulares, esburacadas e pouco iluminadas que acabam afastando as pessoas, e é exatamente nestes locais que os criminosos preferem atuar.

“Quanto maior a Acessibilidade da edificação e do seu entorno menor a incidência de crimes.”

O coronel Bondaruk também desenvolveu o estudo de um projeto Design contra o Crime para adaptar o design de roupas, bolsas, mochilas, acessórios e móveis a fim de evitar pequenos delitos, como furtos em ônibus por exemplo. O projeto promove pequenos ajustes que tornam a vida do assaltante bem mais difícil e conquistou o prêmio internacional: Hermès de l’Innovation 2009 (França), na categoria Inovação e Desenvolvimento Humano.

Desenho Universal

O conceito de “Desenho Universal”, criado por uma comissão em Washington (EUA) no ano de 1963, inicialmente foi chamado de “Desenho Livre de Barreiras” por se voltar a eliminação de barreiras arquitetônicas nos projetos.

O Desenho Universal está contemplado nas normas técnicas de acessibilidade e devem ser aplicadas aos projetos permitindo a todos, independente da altura, peso, idade ou deficiência, garantindo o acesso a todos os componentes das edificações e seus mobiliários. Um exemplo de equipamento com desenho universal é a porta automática acima que pode ser utilizada democraticamente por pessoas altas, baixas, criança, idoso, obeso, gestante e cadeirante  ou até mesmo por pessoas com dificuldades motoras ou amputados, pois não tem necessidade de maçaneta e todos podem utilizar esta porta sem nenhuma dificuldade.

Princípios do Desenho Universal:

1- Equiparação nas possibilidades de uso: O design é útil às pessoas com diferentes habilidades (capacidades).

2- Flexibilidade no uso: O design atende a uma ampla gama de indivíduos, preferências e habilidades.

3- Uso Simples e intuitivo: O uso do design é de fácil compreensão, independentemente de experiência, nível de formação, conhecimento do idioma ou da capacidade de concentração.

4- Informação perceptível: O design comunica eficazmente ao usuário as informações necessárias, independentemente de sua capacidade sensorial ou de condições ambientais.

5- Tolerância ao erro: O design minimiza o risco e as conseqüências adversas de ações involuntárias ou imprevistas.

6- Mínimo esforço físico: O design pode ser utilizado com um mínimo de esforço, de forma eficiente e confortável.

7- Dimensão e espaço para uso e interação: O design oferece espaços e dimensões apropriados para interação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho, postura ou mobilidade do usuário.

Estatuto do Deficiente

O projeto para a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi apresentado pela primeira vez na Câmara dos Deputados em 2000 pelo deputado Paulo Paim (PT-RS) , três anos depois em 2003 Paim já como Senador, também apresentou o projeto do Estatuto no Senado acreditando que em duas frentes seriam maiores as chances de aprovação. O texto recebeu tantas sugestões que os senadores decidiram trocá-lo por um substitutivo, elaborado por Flávio Arns (PT-PR) e os 62 artigos originais foram ampliados para 287. Por outro lado, o estatuto tem gerado um grande debate entre especialistas, políticos, autoridades, e a sociedade civil. Alguns acreditam que o estatuto poderá consolidar as Leis existentes, outros sugerem que o melhor seria transformá-lo em emenda complementar às Leis, entretanto, existem pessoas que entendem o Estatuto como um retrocesso devio à distinção dos deficientes em um grupo isolado, aumentando ainda mais a distancia com a sociedade e muitos acreditam que as questões foram mal formuladas e poderão acarretar na perda dos direitos adquiridos, pois até a ONU já mencionou que a legislação para o deficiente no Brasil é uma das melhores do mundo.

Mesmo diante da polêmica, os projetos continuam em votação tanto na Câmara como no Senado.

Link para o estatuto:

http://www.senado.gov.br/PAULOPAIM/pages/vida/publicacoes/textos/Estatuto_da_Pessoa_Portadora_de_Deficiencia.pdf

Convenção da ONU

A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência discutida e aprovada por unanimidade por 192 países, foi ratificada no Brasil no dia 9 de julho de 2008. É o primeiro tratado internacional com status constitucional da História do Brasil.

Conforme o seu artigo primeiro, o propósito da Convenção é o de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade. Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

Com o poder de emenda constitucional, a Convenção da ONU será uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento de políticas públicas para a inclusão das Pessoas com Deficiência no Brasil.

11ª Reunião do Fórum Permanente de Acessibilidade

A 11ª Reunião do Fórum Permanente sobre Acessibilidade realizado no dia 12 de agosto organizado pelo CREA-PR e Siduscon-PR, contou com a participação do presidente do Crea-PR, Álvaro José Cabrini Júnior; secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur; presidente do Sinduscon-PR, Hamilton Franck, e secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Cidade de São Paulo, Renato Corrêa Baena. Participaram também os vereadores Omar Sabbag Filho (PSDB) e Professora Josete (PT). O Secretário Renato Correa Baena e a arquiteta Daniella Bertini Ferreira receberam o diploma de votos de louvor pela importante contribuição na capacitação de profissionais da engenharia e da arquitetura no tema da acessibilidade. Os documentos foram aprovados por unanimidade, em sessão plenária na Câmara Municipal de Curitiba.

Próximos encontros do Forum:

12.ª Edição - AEAPG -Assoc Eng e Arquitetos de P. Grossa, no dia 23/10/2009

13.ª Edição - SINDUSCON Noroeste Maringá, no dia 18/11/2009

Curso de Capacitação em Acessibilidade

Objetivos: Valorização do profissional pela capacitação em Desenvolvimento de Projetos e Laudos de Acessibilidade com base na legislação nacional e normas da ABNT.

Este curso faz parte do Sistema de Acreditação que estará sendo implantado pela prfeitura de Curitiba e no Estado do Paraná pelo SEDU através de um convênio que será firmado com a associação que fará o repasse do material e software.
Público Alvo: Arquitetos e Urbanistas e Engenheiros Civis
Data: 13 e 14 de agosto de 2009
Local:Auditório do SINDUSCON-PR Rua da Glória nº 175 - Curitiba

Inscrições no site do PRO-CREA-PR ou atravéz do link abaixo:

http://creaweb.crea-pr.org.br/webpublica/procrea/cursos/informacoes_curso.aspx?CODCURSO=322

Fórum Permanente de Acessibilidade

No dia 12/08/2009 será realizado em Curitiba o 11a Reunião do Fórum Permanente sobre Acessibilidade.
Composição da mesa de abertura:
- Pres. do CREA-PR - Eng. Agronomo Alvaro José Cabrini Jr
- Sec. Munic. de Urbanismo de Ctba - Eng. Civil Luiz Fernando Jamur
- Pres. Sinduscon-PR - Eng° Civil Hamilton Franck
- Coord. Fórum Permanente - Antonio Borges dos Reis
- Assessor Esp. do Prefeito de São Paulo - Dr. Renato Correa Baena

Palestras:
19:30 Programa de Acessibilidade do CREA-PR - Eng° Joel Kruger - Diretor Tesoureiro do CREA-PR
20:00 Idosos, Se Deus Permitir Chegaremos Lá - Dulce Slama Blinder - Coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa da Arquidiocese de Curitiba
20:30 Normas Técnicas de Acessibilidade - Eng° Sergio Yamawaki - Daiken Ind. Eletrônica S/A
21:00 Legislação e Fiscalização de Acessibilidade em Curitiba - Eng° Luiz Fernando Jamur
21:30 Debate dos palestrantes com a plateia
22:00 Encerramento - Coquetel

Horário: 18h às 22h
Local: Auditório do Sinduscon-PR
Rua da Gloria, n°175 Curitiba

Elevador para Acessibilidade

Em edificações com escadarias e principalmente onde existe mais de um pavimento o uso de elevadores é fundamental para garantir o acesso das Pessoas com Mobilidade Reduzida a todos os pavimetos.
Pode-se utilizar três tipos de elevadores:

• Plataforma Elevatória Vertical: mini elevador para locais com desníveis de até 4 metros. Norma NBR15.655-1.
• Elevador Unifamiliar: mais simples que um elevador de passageiros, mas com todos os sistemas de segurança de um elevador de passageiros. Pode ser utilizado desde que fique claro o uso exclusivo para as Pessoas com Moblidade Reduzida. Para locais com desnível máximo de 12 metros. Norma NBR12.892,
• Elevador de Passageiros: Em locais com desnível superior a 12 metros a única solução permitida é o elevador de passageiros. Neste caso, além de atender a norma NM207 (para elevador elétrico) ou a norma NM267 (para elevador hidráulico) também deverá atender a norma NM313 referente às adequações para a acessibilidade.