terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Fiscalização de Vagas para Deficientes




A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência. Em Curitiba a URBS está fazendo um trabalho intensivo de orientação e conscientização e a partir de 1º de março será obrigatório o uso da credencial para estacionar nestas vagas. A credencial é fornecida pela Urbs com o pré cadastro no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br. Podem fazer o credenciamento pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, que sejam portadoras de necessidades especiais ou tenham dificuldade de locomoção e que residam em Curitiba. O uso da credencial será obrigatório tanto em áreas privadas - como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, por exemplo - quanto em vagas exclusivas do Estacionamento Regulamentado (EstaR).
Ao usar uma vaga especial o motorista deverá deixar a credencial fornecida pela Urbs no painel do carro, com frente voltada para cima. A credencial também deve ser apresentada sempre que solicitado pela fiscalização. No caso do estacionamento regulamentado a credencial garante a vaga mas não exime o usuário do pagamento. Assim, nestas vagas será necessário deixar no painel, além da credencial, o cartão do EstaR que custa R$ 1,00 a hora.

Os deficientes, idosos e seus acompanhantes precisam usar carteirinhas especiais que podem ser solicitados no site. Para quem descumprir a lei, parando nas vagas sem estar com a carteirinha de identificação ou, pior ainda, para quem não é idoso ou deficiente e insiste em usar as vagas especiais, a multa é de R$ 52,63 e ainda rende três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

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